Projeto de reestruturação da Polícia Militar na PB é aprovado na Assembleia Legislativa; veja o que muda

Projeto ainda precisa passar por sanção do governador do estado, João Azevêdo, para entrar em vigor. Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na ALPB TV...

Projeto ainda precisa passar por sanção do governador do estado, João Azevêdo, para entrar em vigor. Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na ALPB TV Assembleia Um projeto de reestruturação da corporação da Polícia Militar na Paraíba foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado nesta quarta-feira (4). Para entrar em vigor, o governador João Azevêdo ainda precisa sancionar o projeto. O projeto foi encaminhado para a assembleia pelo próprio governador e aprovado em dois turnos com cinco emendas parlamentares. Dentre as emendas aprovadas, está a que trata da redistribuição das vagas do quadro efetivo de oficiais e outra estabelece expressamente a hierarquia entre quadros de praças com base exclusiva na graduação e antiguidade. Além disso, o PL redefine o ordenamento da corporação, que para fins executivos é dividida em níveis hierárquicos. A primeira e principal, chamada de “nível estratégico” passa a ser composta pelos setores do Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando. Em relação ao nível tático, mais um patamar na hierarquia da corporação, o projeto diz que passa a ser formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do nível operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio. Com o projeto, seriam criados Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse; Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas; Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação. O PL estabelece também que serão criados os seguintes núcleos na estruturação: Comandos de Operações de Choque; Policiamentos Especializados e Regional IV; Novos Batalhões de Policiamento de Choque; Força Tática; Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência; Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; Novas unidades de Apoio; Novos Batalhões de Policiamento de áreas. Merecimento e antiguidade para promoções O texto também prevê que promoções na corporação vão acontecer por merecimento e antiguidade relativos aos oficiais da Polícia Militar. Nesse sentido, o PL atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que estabelece as regras para ascensão profissional na polícia. O período mínimo de permanência em cada cargo fica definido em: 12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; 36 meses para tenente-coronel. Os músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba